PREFEITURA NÃO PRECISA MAIS PUBLICAR EDITAIS, LEIS E DECRETOS EM JORNAL IMPRESSO

MEDIDA TRAZ UMA ECONOMIA QUE SUPERA MEIO MILHÃO DE REAIS EM WB

-Valcir Machado

O prefeito de Tomazina e presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte ioneiro),Guilherme Saliba(foto) informou que a entidade fará uma reunião no próximo dia oito, a partir das 9h30m,para esclarecer aos prefeitos dos 26 municípios que, a partir de agora, não é mais necessário publicar editais em "jornais oficiais". O encontro será na sede da instituição, em Santo Antônio da Platina.
Segundo declarou Saliba,a recomendação foi dada pessoalmente e por escrito pelos promotores Kele Bahena e Joel Beffa, do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro,"não precisa mais,é só no jornal eletrônico",repetiu o presidente da Amunorpi.
Como há tempo hábil, o dinheiro que seria gasto nos jornais de papel será economizado,uma vez que sequer entrará nos orçamentos das prefeituras para 2014.
O Ministério Público sustenta que a lei estadual dizendo que os Municípios - além de publicar atos oficiais em Diário Eletrônico teriam de publicar também em jornal impresso - é inconstitucional, por ferir a autonomia municipal.O MP conclui dizendo que assim como a União e os Estados, bem como os Tribunais limitam-se a publicar seus atos em meios eletrônicos - também podem fazê-lo os Municípios.
O documento é datado de 05.08.2013 e está assinado por Arion Rolim Pereira – Procurador de Justiça e Coordenador do CAOP e por Cláudio Smime Diniz – Promotor de Justiça. - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
A medida é suficiente sob ponto de vista legal e eficiente, sob o aspecto da publicidade ampla e efetiva. Além disso gera economia de dinheiro público.
Jornais impressos tem circulação limitada a determinada região. A internet divulga para o mundo. No contexto, a publicação via Diário Oficial Eletrônico é inegavelmente mais efetiva e abrangente.
É o fim da insegurança jurídica:A partir de posicionamento expresso do Ministério Público Paranaense, os Municípios poderão publicar seus atos apenas por meio eletrônico, evitando duplicidade de gastos. E os prefeitos também, poderão ficar tranquilos, pois não estarão na dúvida jurídica de enfrentarem ou não processos, sob acusação de improbidade.

Em Wenceslau Braz o jornal oficial do municipio vai deixar de faturar R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) ao ano. Durante um mandato de 4 anos o valor pode ultrapassar os R$ 600.000,00.