segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PREFEITURA NÃO PRECISA MAIS PUBLICAR EDITAIS, LEIS E DECRETOS EM JORNAL IMPRESSO

MEDIDA TRAZ UMA ECONOMIA QUE SUPERA MEIO MILHÃO DE REAIS EM WB
-Valcir Machado
O prefeito de Tomazina e presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte ioneiro),Guilherme Saliba(foto) informou que a entidade fará uma reunião no próximo dia oito, a partir das 9h30m,para esclarecer aos prefeitos dos 26 municípios que, a partir de agora, não é mais necessário publicar editais em "jornais oficiais". O encontro será na sede da instituição, em Santo Antônio da Platina.
Segundo declarou Saliba,a recomendação foi dada pessoalmente e por escrito pelos promotores Kele Bahena e Joel Beffa, do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro,"não precisa mais,é só no jornal eletrônico",repetiu o presidente da Amunorpi.
Como há tempo hábil, o dinheiro que seria gasto nos jornais de papel será economizado,uma vez que sequer entrará nos orçamentos das prefeituras para 2014.
O Ministério Público sustenta que a lei estadual dizendo que os Municípios - além de publicar atos oficiais em Diário Eletrônico teriam de publicar também em jornal impresso - é inconstitucional, por ferir a autonomia municipal.O MP conclui dizendo que assim como a União e os Estados, bem como os Tribunais limitam-se a publicar seus atos em meios eletrônicos - também podem fazê-lo os Municípios.
O documento é datado de 05.08.2013 e está assinado por Arion Rolim Pereira – Procurador de Justiça e Coordenador do CAOP e por Cláudio Smime Diniz – Promotor de Justiça. - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
A medida é suficiente sob ponto de vista legal e eficiente, sob o aspecto da publicidade ampla e efetiva. Além disso gera economia de dinheiro público.
Jornais impressos tem circulação limitada a determinada região. A internet divulga para o mundo. No contexto, a publicação via Diário Oficial Eletrônico é inegavelmente mais efetiva e abrangente.
É o fim da insegurança jurídica:A partir de posicionamento expresso do Ministério Público Paranaense, os Municípios poderão publicar seus atos apenas por meio eletrônico, evitando duplicidade de gastos. E os prefeitos também, poderão ficar tranquilos, pois não estarão na dúvida jurídica de enfrentarem ou não processos, sob acusação de improbidade.
Em Wenceslau Braz o jornal oficial do municipio vai deixar de faturar R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) ao ano. Durante um mandato de 4 anos o valor pode ultrapassar os R$ 600.000,00.

19 comentários:

  1. Parabéns ao ministerio publico. Finalmente deram uma dentro.

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  2. É isto mesmo chega de gastos, e o desvio dos combusteis como vai ficar? Será que já foi feito o boletim de ocorrência ou o caso será abafado? Se isto acontecer será uma vergonha.

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  3. Ótimo, todos poderão impugnar alguns atos que não forem publicados!!! Uma vez que nem todos são obrigados a ter acesso a internet.

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  4. Os vereadores precisam fiscalizar mais e fazer cumprir a lei. O promotor disse que não precisa publicar então não precisa. Ou será que esta administração gosta de torrar o dinheiro do povo? Espero que não, pois com este dinheirama da pra comprar varias ambulancias.

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    1. O NOSSO PREFEITO É MUITO HONESTO E VAI SIM CUMPRIR A LEI! COM A ECONOMIA DÁ PRA COMPRAR EQUIPAMENTOS PRA CLINICA DA MULHER E TAMBÉM REMÉDIOS QUE ESTÃO FALTANDO NO POSTINHO, OS ATENDENTES FALAM "CHEGA NA TERÇA, CHEGA NA QUARTA, CHEGA NA QUINTA E NUNCA CHEGA" OUTRA HORA A CARGA EXTRAVIOU, OUTRA VEIO ATÉ SANTO ANTONIO DA PLATINA E VOLTOU POIS O LOTE ESTAVA ERRADO, É DESCULPA EM CIMA DE DESCULPA, E OS CUITADINHOS TEM QUE TIRAR DINHEIRO DO LEITE, DA COMIDA E COMPRAR NA FARMÁCIA SE QUISER TOMAR O SEU REMEDINHO!

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  5. Bom eu mesmo nunca vi este jornal oficial da prefeitura. Acho que nem existe.

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  6. Acabou-se o que era doce...jornal ja era

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  7. E nem precisa mesmo de jornal, ninguém lê mais, prova disto é o fim do estado do parana, folha de londrina e gazeta do povo estão enxugando cada dia que passa e estão investindo em jornal eletrônico,

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  8. Aqui em Wenceslau tem jornal? Nunca vi! Desculpem por minha ignorância.

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  9. E agora como será feito os diários secretos?

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  10. Gente oque era aqueles salgadinhos servidos no coquetel da APAE???? nunca vi algo tão ruim assim! vamos deixar uma dica pro pessoal que vai fazer o jantar com Moacir Franco, pelo amor de Deus não pegue o XXXXX, ele não sabe fazer nada

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  11. Com esse dinheiro da pra pagar no minimo 10 vigilantes em patrimomio publico , pra ver se nao roubam mais carros neh!!

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  12. Todo mundo comenta sobre coisas banais, mas a coisa mais importante ninguém fala: RENOVAÇÃO NA POLÍTICA!

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    1. RENOVAÇÃO NA POLITICA....É FACIL RESOLVER ESSE PROBLEMA, É SÓ NÃO VOTAR 2 VEZES NO MESMO CANDIDATO...REELEIÇÃO DEIXA POLITICO VAGABUNDO, SOSSEGADO.
      REELEIÇÃO NÃO É BOM PRO BRASIL...NÃO É BOM PRA VC.

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  13. agora vai poder roubar mais nimguem vai vem.

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  14. Ta todo mundo pregando a boca nesse prefeito. A coisa ta preta mesmo.

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  15. Aqui era publicado em um jornal particular, não era da prefeitura!!

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  16. POR FAVOR DIGAM QUEM SERÁ O SUBSTITUTO DO NOSSO PREFEITO, ESPERO QUE SEJA ALGUEM QUE ESTEJA ENTROSADO COM O POVO, NADA DE PESSOAS QUE NEM EM WENCESLAU MORA E QUE VENHA QUERER TIRAR PROVEITO, SÓ VOTO SE FOR PESSOA QUE ESTEJA AO LADO DO POVÃO. VAMOS ESCOLHER PESSOA SIMPLES E QUE POSSAMOS CONTAR COM ELE NA HORA QUE PRECISAR-MOS.

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  17. Agora da pa pagar mais de dez guardas pa num robarem carro no ps.

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