LEI ELEITORAL NÃO É CUMPRIDA EM WB

CARTAZ DO TIÃO BAR CONTINUA

EMPORCALHANDO A CITY
Exatamente há um ano e um mês após as eleições municipais, ainda pode ser encontrado pelas ruas da cidade propaganda eleitoral de candidatos que concorreram no último pleito.Em muitas cidades brasileiras, a justiça eleitoral mandou que os candidatos cumprissem a lei. Resolução N°. 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral, que estipula o prazo de até 30 dias após o pleito para a remoção das propagandas eleitorais.De acordo com o que preconiza o disposto no art. 78, “caput”, da Resolução TSE nº 22.718/08, “no prazo de até trinta dias após o pleito, os candidatos, os partidos políticos e as coligações deverão remover a propaganda eleitoral, com a restauração do bem em que foi fixada, se for o caso”. O parágrafo único do mesmo dispositivo regulamentar que: “o descumprimento do que determinado no caput sujeitará os responsáveis às conseqüências previstas na legislação”. A Justiça deve determinar a intimação do candidato e lhe dar um prazo de 48 horas para retirar a propaganda e restaurar o patrimônio. Se necessário, a Justiça pode intimar inclusive o proprietário do imóvel. O Ministério Público ou qualquer interessado também devem comunicar a irregularidade ao juiz. Caso o candidato se recuse a retirar a propaganda, o juiz determina novo prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, fixada em valor correspondente à capacidade econômica. E se, ainda assim, a propaganda não for retirada, o candidato responde pelo crime de desrespeito à ordem da Justiça Eleitoral, sujeito à pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Este outdoor que esta na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, fica há 200 metros da delegacia de policia e esta sendo retirado aos poucos, pelo tempo, chuva, sol e vento. O candidato da época Tião Bar, responsável pela propaganda irregular e a Justiça Eleitoral não estão nem ai.