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AMUNORPI ERA UMA VERDADEIRA ZONA
Onze pessoas ligadas à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), incluindo ex-prefeitos de cidades da região e ex-funcionários da associação, estão desde ontem, com bens indisponibilizados liminarmente pela Justiça.
O bloqueio atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), como mais um dos resultados da Operação Cheque em Branco.
Desde 2015, o MP apura diversas irregularidades cometidas pela gestão da Amunorpi, entidade privada mantida com verbas públicas repassadas pelos 26 municípios associados.
No caso em questão, a ação trata de gastos irregulares com combustíveis, havendo indícios de uso de dinheiro público para abastecer veículos particulares.
As investigações verificaram um gasto aproximado de R$ 50 mil pela Amunorpi, sendo que perto de R$ 20 mil teriam sido gastos indevidamente com veículos privados.
Durante o período analisado (2010 a 2015), a Amunorpi possuía pelo menos dois veículos.
Para surpresa do Ministério Público, quando foi feito o levantamento dos documentos contábeis, descobriu-se uma série de despesas com o abastecimento desses automóveis e também de veículos particulares dos ex-funcionários da Amunorpi e de terceiros a eles relacionados ou de carros sem identificação do proprietário – todas contabilizadas em nome da Associação.
Os larápios abasteciam seus veículos particulares, mediante indicação da placa na nota ou cupom fiscal e com autorização da secretária-executiva da entidade, Tânia Dib, identificando o beneficiado, faziam o pagamento com recursos da Amunorpi.
Os valores dessas notas ou faturas eram contabilizados junto com as demais despesas de combustível dos carros da associação.
Em alguns casos, constatou-se o abastecimento de veículos privados inclusive em finais de semana, sendo nítido o uso de dinheiro público para fins particulares.
Para isso, foi fundamental a participação dos presidentes que estiveram à frente da Associação no período, já que os cheques com os quais foram pagas essas despesas também foram assinados por eles, cada qual em seu mandato.
Além disso, era dever dos presidentes fiscalizar a destinação dos recursos públicos, e as despesas com combustível deveriam ser necessariamente destinadas ao abastecimento de veículos de propriedade e uso da Amunorpi, o que não ocorreu.
A liminar foi concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina.
Foi imposta a indisponibilidade de bens dos réus em valores diversos, sendo o maior em R$ 51.446,37.
Estão entre os réus o ex-prefeitos dos municípios de Siqueira Campos (gestão 2009-2012), Joaquim Távora (gestão 2009-2012), Ribeirão do Pinhal (gestão 2009-2012), Guapirama (gestão 2009-2012), Tomazina (gestão 2013-2016), Barra do Jacaré (gestão 2013-2016) e Wenceslau Braz (gestão 2013-2016). TAIDINHO.
DESVIOS
EM DIÁRIAS
Mais três ações civis públicas contra os ex-prefeitos bandidos da região e ex-funcionários da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) foram ajuizadas nesta sexta-feira dia 09, por utilização, com desvio de finalidade, de diárias e passagens aéreas custeadas com recursos públicos.
O Ministério Público apontou o desvio de finalidade de várias viagens realizadas pelos ex-gestores, além do pagamento das despesas dessas viagens, por meio de repasses para a Amunorpi, concomitante com o pagamento de diárias para a mesma finalidade (duplicidade de pagamento).
VIAGENS PARA
DUBAI E ROMA
Na ação relacionada aos pagamentos realizados pelo Município de Pinhalão, foram abordados os pagamentos ilegais de despesas com viagens realizadas pelo ex-prefeito.
Foram constatadas despesas de natureza particular ou sem interesse público com viagens para Imperatriz-MA, Vilhena-RO, Cuiabá-MT e Juína-MT, bem como com viagens internacionais para Roma, Israel e Dubai.
Houve ainda pagamentos de despesas com viagens de terceiros não relacionados à administração pública, como um irmão, filhos e a esposa de ex-prefeito.
A terceira ação trata de pagamentos, por intermédio da Amunorpi, de despesas de viagens para um ex-prefeito da Barra do Jacaré. Embora não haja indícios de finalidade particular nas viagens, constatou-se que o então gestor recebeu diárias para realizar referidas viagens, mesmo o Município já tendo repassado valores para a Amunorpi custear as despesas de hospedagem.
Os valores pagos irregularmente, atualizados, correspondem a R$ 61.532,16, R$ 132.205,01 e R$ 559.757,43, respectivamente, ultrapassando, portanto, a soma de R$ 750 mil.
Na foto Taidinho com sua
comparsa, a ladra Tânia Dib
Com a ação, o Gepatria busca a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos irregularmente e pagamento de multa.
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