(Texto Npdiário)
Na manhã desta sexta-feira,dia sete, o Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, em conjunto com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, promoveu uma reunião administrativa com a presença de prefeitos, vereadores, promotores de Justiça e servidores dos entes públicos municipais para apresentar a segunda etapa do programa Transparência nos Municípios.Foi no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina (localizado no Parque da Efapi, na marginal da BR 153) e teve como objetivo fazer com que os gestores municipais cumpram a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), mantendo portais da transparência em conformidade com o que determina a legislação, como forma de aprimoramento da gestão pública, acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social.
Só que há um motivo sério para a população se envergonhar: A Amunorpi(Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), principal entidade política da região e que integra 26 prefeituras, simplesmente se nega a prestar informações simples, como quantos funcionários comissionados e concursados possui ou quanto de combustível gasta no(s) veículo(s) que utiliza(m).
O atual presidente, Atahyde Santos(foto) disse que, em seu município, Wenceslau Braz "até para comprar uma faixa para colocar na rua é preciso autorização do procurador". Na Amunorpi, também garante que "tudo passa pelo jurídico". Mas, detalhes de diárias, custo da conta telefônica, por exemplo, são escondidos.
Taidinho, como é chamado o presidente da Amunorpi, passou da metade do mandato e não avançou absolutamente nada.Sua gestão(sic) termina no final de novembro ou começo de dezembro e ele não parece querer cumprir o que prometera quando eleito, principalmente efetivar a transparência na instituição.
A secretária executiva, Tânia Dib, afirmou ter feito uma consulta ao TCE e o órgão teria comunicado não ser necessário prestar contas, pois a Amunorpi seria uma entidade privada,como se fosse uma empresa.Só que sustentada por dinheiro público, o que é, no minimo, vergonhoso e imoral.
O site deixou algumas perguntas, protocoladas por escrito nesta semana, paraTaidinho. Se houver resposta oficial e disponibilização de documentos, serão publicadas. Estas foram as indagações iniciais:
1) Quantos funcionários a entidade possui e quantos são comissionados e concursados?
2) Qual o salário, a carga horária e as funções?
3) Quanto é o valor e quantas diárias e para quem foram autorizadas diárias desde janeiro deste ano até esta data?
4) É verdade que "voluntários" prestam serviço para entidade sem receber?
5) Quais os critérios para compra de material de expediente, produtos para festas etc? Foram feitas licitações? Se positivo, é possível verificar os documentos?
6) A entidade mantém e paga celulares a funcionários?
7) Quais prefeituras estão em dia, quais atrasadas e quanto cada uma paga por mês para manter as atividades da entidade?
8) Quanto é gasto em eletricidade, água e outras despesas rotineiras?
9) É intenção do atual presidente abrir os detalhes da entidade num Portal de Transparência? Se positivo,quando?
10) Mesmo que o TCE não venha a exigir, o senhor não considera imoral a entidade não prestar contas já que trabalha com dinheiro público?
Fontes críveis comentaram o assunto com a reportagem, manifestando indignação com a notícia, "é nosso dinheiro que está aí para fazerem o que quiserem?", "absurdo, mas quem fuma cachimbo, a boca fica torta",assinalou uma autoridade, adicionando "é um contrassenso, uma anomalia e,sobretudo, falta de pudor e consciência cívica".
Quando foi eleito, Taidinho prometeu muito e, até,agora, não honrou suas palavras.
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