– PTB –
PROPOSTAS DE GOVERNO:
CANDIDATO A PREFEITO OMAR ANDRAUS 14 -
PROPOSTA PARA A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA._
1.a – MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO: Para a integração e otimização dos recursos operacionais e técnicos disponíveis (máquinas, equipamentos, veículos), bem como a integração dos recursos humanos atuantes nos vários pontos de atendimento à população (médicos, enfermeiros, agentes de saúde, etc.) é indispensável que se desenvolvam estudos objetivando a MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO com implantação de sistema de gestão participativa abrangendo setores representativos da comunidade, mediante eleição direta de conselheiros e gestores, nos moldes dos conselhos tutelares e de segurança, com participação de representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, dos funcionários, enfermeiros, médicos diretamente envolvidos com a operacionalização das ações de saúde pública no município.
1.b – CRIAÇÃO DE HOSPITAL INFANTIL/CENTRO DE PUERICULTURA. Para o atendimento às crianças é essencial especialização técnica e científica e deve ser praticada em ambiente diferenciado daqueles típicos de hospitais de atendimento generalizados de adultos. Serão desenvolvidos esforços para recriação do CENTRO DE PUERICULTURA, que funcionava no passado no mesmo local onde atualmente funciona o Hospital São Sebastião. Programas de vacinação infantil, acompanhamentos pediátricos, orientação familiar acerca da complexidade inerente à saúde infantil e que exige programa especializado desenvolvido por profissionais de saúde qualificados adequadamente e executados em ambiente específico para os fins a que se destina. Assim, estudos serão desenvolvidos para a implantação de centro de puericultura especializado e voltado para a prevenção e atendimento clínico hospitalar às crianças de zero a doze anos de idade.
1. c – CENTRO DE HEMODIÁLISE: Os atendimentos dos pacientes portadores de nefropatias são feitos em Santo Antonio da Platina, distante 80 km. Objetivando amenizar os naturais desconfortos dos deslocamentos rodoviários e os custos envolvidos, propõe-se a criação de grupo de estudos visando a criação de centro de hemodiálise em Wenceslau Braz que poderá servir de base de atendimento a pacientes residentes nas cidades circunvizinhas mediante convênios com as administrações municipais respectivas. Além do atendimento médico aos pacientes o centro deverá ser tornar pólo de irradiação de informação à toda a comunidade quanto à prevenção das moléstias renais, suas causas e efeitos. Naturalmente tal centro será operado por médicos e enfermeiros qualificados de acordo com as normas legais que regem essa questão. Estudos de viabilidade indicarão hipóteses de instalação sob encargo e operacionalização pela administração municipal ou mediante convênio com a administração estadual, Secretaria Estadual da Saúde e Hospital Regional de Santo Antonio da Platina.
1.d – CLÍNICA DA MULHER – CLÍNICA DA GESTANTE: Hospital é hospital, maternidade não se confunde com hospital. Proposta para que se solucione essa grave deficiência de atendimento às gestantes e especialmente às parturientes do município. Atualmente não há condições básicas de ocorrência de partos na cidade por total falta de instalações ou recursos técnicos indispensáveis. Ações urgentes precisam ser desenvolvidas no sentido de se adequar instalações existentes e eventualmente sub-ocupadas para se transformar em maternidade. Estudos serão elaborados para indicar a opção mais adequada à implantação de instalações próprias para a natalidade, dentro das normas legais específicas.
1.e - CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE: No contexto da saúde pública exsurge relevante a necessidade de intervenção do poder público no controle dos riscos representados pelos animais domésticos quanto às doenças transmissíveis ao homem (zoonoses). Impõe-se a implantação de Programas de controle de natalidade de animais domésticos abandonados, programas de vacinação periódica controlada, controle da identificação de todos os animais da cidade mediante sistema de “coleira de chipagem”. Para tanto é necessária a criação de estrutura física adequada com instalação de clínica/hospital veterinário, canil/gatil, cemitério veterinário, todo com operacionalização por equipe especializada com disponibilidade de médico veterinário e técnicos veterinários, encarregados de cuidar do “programa de adoção responsável de animais doméstico” por pessoas da comunidade.
2 – PROPOSTA PARA A ÁREA DE SANEAMENTO MUNICIPALIZAÇÃO DA SANEPAR CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE WENCESLAU BRAZ-SAEWB Atualmente a operacionalização do serviço de abastecimento de água potável é feita pela SANEPAR, cuja administração gerencial é centralizada na Capital. As críticas dos usuários acerca da qualidade dos serviços prestados pela SANEPAR a evidente deficiência de investimentos que estão comprometendo seriamente os padrões mínimos de garantia de abastecimento à toda a população, especialmente pela deficiência marcante de estocagem de água tratada em diversos bairros da cidade, recomendam urgentes medidas no sentido da municipalização dos serviços, possibilitando gerenciamento local e desenvolvimento de estudos para a melhoria dos serviços, redução de custos operacionais, implantação de tarifas com foco social (uso da água familiar), em contraste com tarifas de cunho econômico (uso da água como insumo), além do desenvolvimento de estudos para utilização de novas fontes de abastecimento de água bruta, reduzindo a precariedade representada pela dependência atual de uma única fonte, (Rio Natureza). Assim, estudos basicamente de caráter jurídico serão efetuados objetivando a denúncia contratual e a assunção dos serviços pela Municipalidade.
3 - PROPOSTA – ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR
3.a - REINSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL/CÂMARA FRIA: As atividades econômicas do município são desenvolvidas marcantemente no âmbito da agricultura familiar. A criação de animais com enfoque econômico, bovino, ovinos, caprinos, suínos, aves, etc., é de alta relevância na melhoria da renda familiar a na geração de emprego e trabalho. As atividades do matadouro foram desativadas pela administração atual há 8 anos o que provocou enorme desestímulo à criação de animais para corte e abastecimento com a conseqüente redução ou eliminação dos plantéis pelos pequenos agricultores familiares vez que impossibilitados e impedidos mesmo de comercializar os produtos de origem animal pela inexistência de matadouro. Propõe-se a reinstalação do matadouro municipal, equipado para o abate de bovinos, ovinos, suínos, aves, etc., com procedimento técnico de acordo com as normas oficiais vigentes, não só quanto à destinação de resíduos e descartes, bem como com a construção de “CÂMARA DE RESFRIAMENTO E ESTOCAGEM” de produtos de origem animal oriundos da produção ofertada pelos agricultores familiares devidamente cadastrados no programa de apoio à atividade. Câmara frigorífica será instalada para a estocagem de produtos mais exigentes como os oriundas da psicultura familiar. 3.b – AÇOUGUE SOCIAL: Considerando que atualmente o abastecimento da nossa população com carnes bovina e suína tem origem em frigoríficos de Londrina, Apucarana, distantes da cidade, o preço da carne pago pelos nossos munícipes mormente os de baixa renda, é muito elevado. Estímulo ao produtor rural familiar redundará em abastecimento local com animais e produtos de origem animal a custo compatível com a realidade social representada pelas baixas faixas de renda predominantes.
Assim estudos serão desenvolvidos no sentido de criação de “PROGRAMA DE AÇOUGUE SOCIAL” destinado à venda de produtos de origem animal, oriundos das atividades de estímulo à criação de animais de corte pelos agricultores familiares.
3.c – PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM ESCALA FAMILIAR/COMUNITÁRIA: Propõe-se a adoção de programa de apoio e incentivo ao pequeno agricultor proprietário de gleba ou não, com assistência técnica e fornecimento de meios materiais para preparo de terra, com auxílio de tratores e máquinas, calagem e adubação, vistas ao incremento de produção agrícola de cereais, hortifruticultura, nas pequenas propriedades rurais bem como nas áreas circundantes à área urbana, aproveitáveis para os fins sociais de programa de incentivo à horta comunitária, tudo a ser implantado de forma a propiciar melhoria da renda familiar e ampliação das oportunidades de trabalho a trabalhadores tipicamente rurais.
4 – MEIO AMBIENTE –
DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS/RECICLAGEM
4.a- Propõe-se revisão e ampliação de eventual programa já em andamento ou então criação de programa de proteção de nascente e recursos hídricos no meio rural com identificação, cadastramento, proteção dessas fontes naturais com vistas à utilização econômica no âmbito da agricultura familiar,especialmente em atividades de psicultura. Será implantado Programa permanente de avaliação e acompanhamento das ações operacionais de coleta, reciclagem, disposição de resíduos, em face do que dispõe a legislação federal sobre a matéria. Nesse sentido propõe-se a construção de tanques em 60 propriedades rurais destinados à psicultura, especialmente do peixe tilápia, com implantação de Programa de treinamento e orientação técnica dos agricultores familiares participantes do programa, cabendo à municipalidade executar ações e assistência técnica, fornecimento de alevinos.
4.b - HORTO FLORESTAL MUNICIPAL Propõe-se a reestruturação desse vital serviço de revitalização do meio ambiente com enfoque na produção de mudas das espécies florestais nativas da Região, com desenvolvimento de amplo programa educacional voltado à toda a comunidade, especialmente aos professores e estudantes. Para tanto serão adotadas medidas de implantação de estrutura material e composição de equipe profissional qualificada objetivando amplo intercâmbio técnico e de conhecimentos com entidades privadas e oficiais dedicadas à melhoria e revitalização dos espaços naturais juridicamente protegidos.
5 - AÇÃO SOCIAL – RECRIAÇÃO DA GUARDINHA Considerando que um programa social de apoio a jovens é fundamental como instrumento de aprimoramento da educação e formação da cidadania, propõe-se reimplantar programa de ação social na comunidade notadamente abrangendo jovens adolescentes de ambos os sexos com enfoque educativo.
6 – URBANIZAÇÃO BÁSICA EM ÁREAS RURAIS- CALÇAMENTOS Nos diversos trechos de estradas rurais próximos a aglomerados residenciais, trechos próximos à escolas, à igrejas, à centros comunitários, serão executados serviços de calçamentos objetivando urbanização bem como a redução de poeiras em dias de sol, ou eliminação de barro e lama em épocas de chuva.
6.a MOBILIDADE E URBANIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS: Um amplo estudo buscando identificar todas as áreas carentes de atenção e urbanização. Calçamento de ruas em bairros mais distantes do centro,com construção de calçadas para pedestres; com desenvolvimento de rotas alternativas de acesso a esses bairros; recuperação de calçamentos e ou revestimento asfáltico em ruas de circulação intensa; reformulação e reformas de praças e espaços públicos;
7 – CONTROLE E AUDITORIA PERMANENTE – CENTROS DE CUSTO Amplo programa de auditoria permanente será desenvolvido com o objetivo de se propiciar o máximo de transparência das ações dos gestores municipais, de todos os níveis, notadamente quanto às decisões envolvendo compra de materiais de qualquer natureza, com observância da Lei Federal 8.666/93. A transparência pretendida será efetivada pela implantação do conceito “centro de custo”, especialmente quanto a veículos de passageiros, caminhões, retroescavadeiras, tratores, de forma que todos os itens referentes a toda e qualquer despesa registrada estarão disponíveis para consulta pública nas fichas individuais de cada “centro de custo”, em endereços eletrônicos de acesso universal.
8 - EMPREGO E TRABALHO Por ser um dos problemas que mais afeta a nossa população trabalhadora, em grande escala de origem rural, os níveis elevados de desemprego precisam receber atenção especial para a minimização mediante criação de programas de estímulos às atividades de agricultura familiar e programas de absorção de mão de obra de média ou baixa qualificação profissional. Programa de apoio ao setor de comércio e industrial serão desenvolvidos de ampliar a capacidade de absorção de mão-de-obra em particular entre os mais jovens e com melhor padrão de qualificação escolar.
9 - ÁREA DA EDUCAÇÃO No âmbito das atribuições e responsabilidades da administração municipal na área da educação Propõe-se a adoção de amplo programa de apoio à política educacional em todos os níveis, notadamente nas faixas da educação infantil e fundamental, com reforma, ampliação da estrutura material e humana e profissional existente. Nos casos de creches, ampliação de unidades de atendimento e dos horários de funcionamento. Reformulação de programa de reciclagem com vistas ao aperfeiçoamento, e valorização profissional do professorado em todos os níveis; bem como a adoção de medidas concretas de apoio material quer nas questões relativas à merenda escolar quer em relação ao transporte escolar.
10 – VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
10.a - Propõe-se a implantação de programa incentivo ao aperfeiçoamento, reciclagem, atualização profissional do corpo do funcionalismo municipal, mediante convênios com entidades especializadas no tema.
10.b – Propõe-se a implantação de programa voltado às questões da segurança no trabalho, com adoção de medidas preventivas e educativas objetivando a redução e riscos profissionais causadores de acidentes e doenças profissionais. Nesse sentido será feita a implantação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, SESMT exigência legal prevista na CLT. Com criação de programa de incentivos aos funcionários participantes, propõe-se a implantação do programa de “Bombeiros Comunitários”, em convênio com o Corpo de Bombeiros da Policia Militar, ampliando-se o conceito de DEFESA CIVIL, envolvendo diretamente todo o quadro de funcionários, com cursos de capacitação de duração semestral por grupos de funcionários de forma a se atingir a metade do quadro no prazo de 4 anos. Programa de capacitação abrangendo informações teóricas que produzam amplo conhecimento técnico acerca da natureza e os riscos próprios do fogo, suas conseqüências na esfera da segurança de pessoas e no patrimônio público e privado e aprendizado das técnicas de prevenção e combate a incêndios no âmbito urbano e rural.
11 – SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA Propõe-se medidas visando a reestruturação de programas educativos com enfoque anti-drogas envolvendo toda a comunidade e em parceria com órgãos oficiais e entidades privadas especializadas nesse tema da prevenção e combate às drogas, mormente em escolas. A Reimplantação do programa denominado “PROERD” será efetivado, assim como será dada prioridade à ampliação da ações da “Policia Comunitária e Patrulha Escolar”, em parceria com órgós oficiais do Governo Estadual.
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