Garantir a isenção de impostos para os microempresários do Paraná.
Com este objetivo o deputado estadual Marcio Pauliki apresentou uma emendaque determina que74% das empresas paranaenses inseridas no Simples Nacional serão isentas ou terão redução de impostos.
A emenda foi incluída no projeto de lei 557, que prevê o reenquadramento das faixas de ICMS das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
“É preciso garantir que a lei seja respeitada e que a mudança do Simples não onere nossos empresários. Conseguimos, ao agir desta maneira, garantir um impacto menor para nossos empresários, que representam um motor importante na economia do estado, garantindo empregos e investimentos no Paraná”, ressalta Pauliki.
A medida, que foi aprovada nesta segunda-feira (04), faz com que as micro e pequenas empresas paguem 40% a menos de ICMS do que estaria previsto no projeto original.
O Paraná possui 623 mil microempresas ativas e 45 mil empresas de pequeno porte.
Neste ano 18 mil novas micro e pequenas empresas foram abertas.
Em 2016 o Paraná foi o estado foi o que mais empregos gerados por micro e pequenas empresas na região Sul, segundo o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
Em termos nacionais, as microempresas paranaenses só perdem, em geração de vagas, para São Paulo e Minas Gerais.
Além disso, a emenda de Pauliki garante que as empresas com faturamento entre R$ 3,6 a 4,8 milhões por ano e que hoje pagam impostos pelo lucro real ou presumido, poderão agora optar pelo Simples.
